termos e condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Associação Renovar a Mouraria, com sede no Beco do Rosendo nº8 e 10 1100-460, número de identificação fiscal 508519667 e contacto +351 922 191 892, doravante designada por Associação e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.renovaramouraria.pt doravante designadas por “Doadores”.
2.º As partes acordam que as doações efetuadas através do website www.renovaramouraria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de doação têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Doador sobre as modalidades de doação efetuadas no website www.renovaramouraria.pt.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a doação e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – DONATIVO
- O Doador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo de doação apresentado no website www.renovaramouraria.pt.
2. Para enviar a sua doação o Doador deverá:
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da doação (forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Doador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website www.renovaramouraria.pt, a Associação propõe ao Doador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência mbway;
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Doador imediatamente após confirmação do donativo.
- A moeda de transação utilizada é o euro. O valor mínimo de doação é de 10 euros.
ARTIGO 4 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE DOAÇÃO RECORRENTE
- O Doador pode, a qualquer momento, cancelar uma doação recorrente ou requerer a devolução do valor doado, dirigindo-se ao seu banco.
ARTIGO 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Pode consultar o documento completo relativo à nossa Política de Privacidade.
