termos e condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Associação Renovar a Mouraria, com sede no Beco do Rosendo nº8 e 10 1100-460, número de identificação fiscal 508519667 e contacto +351 922 191 892, doravante designada por Associação e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.renovaramouraria.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.renovaramouraria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.


ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.renovaramouraria.pt. 
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – DONATIVO

  1. O Utilizador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo de doação apresentado no website www.renovaramouraria.pt.
  1. Para enviar a sua doação o Utilizador deverá:
  1. a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de X (X POR EXTENSO) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.renovaramouraria.pt, a Associação propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

     

    a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    b) Referência Multibanco;
    c) Transferência;

     

  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação do donativo. 

ARTIGO 4 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Associação e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Pode consultar o documento completo relativo à nossa Política de Privacidade. 

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